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Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Este documento explica quais dados pessoais são coletados neste site, por que são tratados, com quem podem ser compartilhados e como você exerce os direitos garantidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: 4 de setembro de 2026 · Versão 1.0

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a Bellini Advocacia, escritório do advogado Felipe Bellini, com atendimento em:

R. Dr. Léo de Carvalho, 74 — Sala 405
Ibiza Trade Center — bairro Velha
Blumenau/SC — CEP 89036-239

WhatsApp e telefone: (47) 99228-4991
Site institucional: felipebellini.adv.br

Este site é uma página informativa sobre atuação em Direito do Trabalho. O contato por aqui não cria, por si só, relação de cliente e advogado, que só se estabelece com a contratação formal dos serviços.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados que você nos informa

Quando você preenche um formulário desta página ou nos chama pelo WhatsApp, tratamos:

Atenção: não envie documentos, laudos, dados de saúde ou informações sensíveis por formulários abertos. Se o seu caso exigir esse tipo de informação, ela será solicitada pelo canal adequado, já sob o dever de sigilo profissional.

2.2. Dados coletados automaticamente

Como em qualquer site, alguns dados técnicos são gerados quando você navega: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência e a origem do acesso (por exemplo, um anúncio ou uma busca). Esses dados são usados de forma agregada, para segurança e para medir o desempenho da página — e, quando dependem de cookies não essenciais, só são coletados após o seu consentimento.

3. Finalidades e bases legais

Finalidades do tratamento e respectivas bases legais
Para que usamosDados envolvidosBase legal (LGPD)
Responder ao seu contato, analisar preliminarmente a sua situação e enviar o material solicitado Nome, WhatsApp, descrição da situação Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I)
Prestar o serviço advocatício, quando houver contratação Dados necessários ao caso Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI)
Medir o desempenho da página e dos anúncios (estatísticas de visita, origem do acesso, conversões) Dados de navegação e identificadores de cookies Consentimento (art. 7º, I)
Exibir o mapa da localização do escritório Endereço IP e identificadores enviados ao provedor do mapa Consentimento (art. 7º, I)
Manter o site no ar com segurança e prevenir abusos Endereço IP, registros de acesso Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia Dados do atendimento e do contrato Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

4. Cookies e serviços de terceiros

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Neste site eles se dividem em categorias, e todas as que não são estritamente necessárias ficam desativadas até você decidir no aviso exibido na sua primeira visita.

CategoriaPara que serveQuem pode acessarPrecisa do seu consentimento?
Necessários Guardar a sua escolha sobre cookies e permitir o funcionamento básico e seguro da página Bellini Advocacia · Cloudflare (hospedagem) Não — sem eles o site não funciona
Desempenho e estatística Entender quantas pessoas visitam a página, de onde vêm e quais trechos são mais lidos Google (Analytics / Tag Manager) Sim
Marketing e anúncios Medir os resultados de campanhas e evitar exibir o mesmo anúncio repetidamente Google Ads · Meta (Facebook e Instagram) Sim
Conteúdo incorporado Exibir o mapa com a localização do escritório Google Maps Sim

Enquanto você não autoriza, as ferramentas de medição operam em modo restrito (sem gravar identificadores no seu navegador) e o mapa não é carregado — no lugar dele aparece um aviso com um botão para você liberá-lo, se quiser.

Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador — nesse caso, partes do site podem deixar de funcionar como esperado.

Esta página também carrega tipografia hospedada no Google Fonts, o que envolve uma requisição ao servidor do Google e, por consequência, o seu endereço IP. Esse carregamento é necessário para a exibição do site.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas com:

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, especialmente o consentimento específico do titular e as garantias contratuais oferecidas pelos próprios fornecedores.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição — entre elas, conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de fornecedores reconhecidos.

Além da LGPD, tudo o que você relata está protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhum fato do seu caso é divulgado — nem mesmo em conteúdo do escritório — sem autorização expressa.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

Para exercer qualquer um deles, fale com o escritório pelos canais abaixo. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, para não entregar dados à pessoa errada. Alguns pedidos podem ser recusados quando houver dever legal de guarda ou necessidade de defesa em processo — e, nesse caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Este site é dirigido a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes nas finalidades que dependem de consentimento farão o aviso de cookies ser exibido novamente.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou pedidos relacionados aos seus direitos podem ser enviados para o escritório:

Bellini Advocacia — encarregado pelo tratamento de dados pessoais
R. Dr. Léo de Carvalho, 74 — Sala 405, Ibiza Trade Center, Blumenau/SC
WhatsApp: (47) 99228-4991